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sexta-feira, 6 de agosto de 2021

LGPD finalmente em vigor!

O assunto do momento é a entrada em vigor das sanções administrativas da LGPD desde o último domingo, 01/08. Até porque ela já se encontrava em vigor, porém sem as sanções administrativas, no qual foi comentado.
A lista das possíveis sanções previstas na LGPD inclui advertência, multa (diária ou com limite de até 2% do faturamento da empresa), bloqueio dos dados pessoais objeto da violação, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados e proibição parcial ou total do exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados.
A fiscalização e aplicação das punições fica a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), estrutura vinculada à Presidência da República.

Como está seu conhecimento em relação a esse tema?

A AG Soluções pode te ajudar com essa empreitada, entre em contato conosco!

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Governo lança plataforma de educação em LGPD


    Na próxima quinta-feira, 25, o governo federal lança uma plataforma de capacitação e certificação profissional sobre temas ligados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento de apresentação vai reunir autoridades públicas e empresários para discutir questões relacionadas à proteção de dados, conformidade e experiência na implementação do GDPR, a norma da União Europeia que regula proteção de dados. A plataforma foi desenvolvida pelo Serpro em parceria com a empresa portuguesa Datashield, que possui experiência em oferecer soluções integradas para adaptação a leis de proteção e segurança de dados.
    A cerimônia de lançamento acontece das 15h às 17h30 e será transmitida pelo canal do Serpro no Youtube. Dentre os convidados estão o presidente do Serpro, Gileno Barreto, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, o consultor português em GDPR, Jorge Pires, e o diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Vicente Chiara.
    Os temas discutidos serão: "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública"; "Ações educacionais para adequação das organizações à LGPD: o que a Europa tem a ensinar ao Brasil?" e "Os desafios da adequação à LGPD nas instituições públicas e privadas: por onde começar?".

Plataforma

    Voltada tanto para o setor público quanto o privado, a plataforma de educação em LGPD oferece cursos remotos, com aulas ao vivo e a distância, com material pré-gravado. O público-alvo são colaboradores das empresas e instituições de diversos segmentos, como Recursos Humanos, Saúde, Finanças, entre outros. Para os participantes, serão emitidas certificação profissional de dois tipos: encarregado de tratamento e gestor de dados pessoais.

Fonte: TIinside

quarta-feira, 7 de outubro de 2020

LGPD: compliance já!

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18 de setembro, prometendo ser a carta magna para proteger as informações pessoais e sensíveis dos internautas brasileiros. Mesmo assim, somos bombardeados diariamente com notícias a respeito de novos vazamentos de dados e violações de privacidade; na maioria das vezes, tudo porque a empresa responsável por fazer o tratamento cometeu erros simples.

Por mais que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ainda não exista e só possa penalizar as companhias infratoras a partir de agosto de 2021, nada impede que os consumidores acionem advogados pessoais e entrem com ações judiciais caso sintam que seus dados estejam sendo usados de maneira indevida. Por isso, é crucial adequar-se desde já à norma, tomando todos os cuidados possíveis na coleta e armazenamento desses ativos.

E é por isso que a ManageEngine, plataforma de gestão da Zoho, está disponibilizando gratuitamente dois ebooks: o Guia de conformidade com a LGPD (útil para que todos os departamentos da empresa cultivem tal cultura de privacidade) e o Guia do administrador em segurança de TI para conformidade com a LGPD (específico para quem trabalha na área de forma mais técnica).

Clique nos links acima (nome dos guias) para baixar os conteúdos!

sexta-feira, 18 de setembro de 2020

A LGPD e o Risco do Ransomhack

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor hoje, 18/09/2020. Depois de muita discussão, adiamentos e alterações, a Lei foi sancionada pela Presidência da República e começa a valer.

Pontos importantes a serem considerados:

– A ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados ainda não foi totalmente constituída. Ela será uma agência subordinada à Casa Civil. Portanto, está no mesmo guarda-chuva da Presidência da República. No último mês, muito se discutiu sobre a possibilidade desta agência ter independência da Presidência, o que seria benéfico do ponto de vista da neutralidade e transparência, uma vez que não teria que prestar contas diretamente à Casa Civil.

– O início das sanções e punições pela ANPD será em agosto de 2021, o que significa que as multas que a agência for aplicar só terão efeito a partir desta data. No entanto, a Lei já pode ser usada pelos Tribunais de Justiça e o Ministério Público, independente da ação da ANPD. Desta forma, por meios jurídicos, algumas punições pelo não cumprimento da Lei já podem ser aplicadas.


Mas é importante destacar um ponto que torna a entrada em vigor da LGPD perigosa para muitas empresas: Com a Lei em vigor, é criado um novo campo de atuação para os Criminosos Virtuais, chamado de Ransomhack.

Para contextualizar esse problema, vamos dar um exemplo: Um Criminoso Virtual consegue invadir os arquivos com dados pessoais de uma empresa e rouba esses arquivos. Em seguida, o Criminoso entra em contato com o DPO (Encarregado de Dados) da empresa invadida e faz a seguinte proposta:

“Eu roubei os arquivos com registros pessoais da sua empresa. Se eu denunciar esse vazamento de dados para a ANPD, ela poderá te aplicar uma multa pesada, de até R$50 milhões por registro vazado. Eu tenho uma proposta: Me pague R$5 milhões em criptomoedas e eu devolvo os dados e não faço a denúncia. Vai sair mais barato para a sua empresa e não vai manchar a sua reputação digital.”

Diante de um dilema como esse, como fica a situação do DPO? E da empresa?

Situações como essa fatalmente irão ocorrer nos próximos anos. E, para que uma empresa não sofra esse tipo de chantagem, é preciso estar organizada desde já, investindo preventivamente em tecnologias que impeçam a invasão por criminosos virtuais, ter um time de cibersegurança treinado e pronto para lidar com ameaças como essa e, principalmente, ter uma estratégia de proteção dos dados que impeça a divulgação dos dados, mesmo que sejam hackeados.

Fonte: CECyber

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